Deputado defende negociação de patentes farmacêuticas para baratear medicamentos

O deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE) alertou que a ampliação do prazo de patentes farmacêuticas pode elevar o preço dos medicamentos e pressionar ainda mais os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS). A declaração foi dada ao Painel Eletrônico nesta terça-feira (14), horas antes de uma audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, marcada para as 14h.

De acordo com um estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a extensão das patentes poderia representar um custo adicional de até R$ 1,1 bilhão para o SUS e R$ 7,6 bilhões para os consumidores. O debate na Câmara vai reunir representantes do Ministério da Saúde, do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), da indústria farmacêutica e do meio acadêmico para discutir projetos de lei sobre o tema.

Uma das propostas em análise, o PLP 32/2026, prevê a extensão do prazo de vigência de uma patente nos casos em que houver demora administrativa do INPI para analisar o pedido. Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Clodoaldo Magalhães destacou que outras propostas em discussão seguem o caminho oposto, buscando reduzir o prazo atual de 20 anos de proteção às patentes farmacêuticas.

O deputado ponderou os dois lados da questão: reconheceu a importância da proteção à propriedade intelectual como incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento de novos medicamentos, e admitiu a necessidade de mais investimentos no INPI para agilizar a análise dos pedidos de patente. Por outro lado, defendeu que ampliar o acesso da população a tratamentos mais baratos justifica renegociar as condições das patentes, principalmente com laboratórios internacionais.

“É um absurdo você estar discutindo a ampliação para mais de 20 anos, que já é o tempo hoje que está na lei de propriedade industrial. Você querer ampliar esse tempo para mais de 20 anos e manter caros medicamentos que a população precisa consumir para tratamento de câncer, para tratamento de doenças raras, para tratamento de tantas e tantas doenças”, criticou.

“Apesar de a gente estar trazendo a audiência pública e na audiência pública a gente vai ter a opinião exposta de todos os setores, a nossa opinião é em concordância com a opinião de todos os laboratórios brasileiros que divulgaram nota contrária ao projeto de lei que tenta ampliar esse tempo de exclusividade para a patente no Brasil”, completou.

Durante a entrevista, Clodoaldo Magalhães citou o licenciamento compulsório do Efavirenz, medicamento usado no combate ao HIV/Aids, feito em 2007, como um exemplo positivo de política pública que ampliou o acesso ao tratamento. Ele também mencionou experiências de países como Índia e Canadá para defender políticas voltadas ao acesso a genéricos, similares e medicamentos mais baratos.