O Projeto de Lei 4076/24, de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), institui a Política Nacional de Modernização da Saúde Pública e determina que unidades de saúde ofereçam teleatendimento ou autoatendimento com apoio de profissionais e uso de inteligência artificial (IA) para agilizar diagnósticos e pedidos de exame. A proposta autoriza a contratação de médicos, tanto do setor público quanto do privado, para atendimento remoto em pronto-socorro por meio de telemedi

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que insere painéis solares, inversores e demais equipamentos fotovoltaicos no sistema de logística reversa, tornando obrigatório o recolhimento desses materiais após o fim de sua vida útil. O Projeto de Lei 753/26 obriga fabricantes, importadores e comerciantes a recolher e reciclar painéis solares, baterias e sistemas de armazenamento de energia após o uso. A proposta inclui esses equipamentos no sistema de logística reversa

O deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE) alertou que a ampliação do prazo de patentes farmacêuticas pode elevar o preço dos medicamentos e pressionar ainda mais os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS). A declaração foi dada ao Painel Eletrônico nesta terça-feira (14), horas antes de uma audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, marcada para as 14h. De acordo com um estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a extensão das patentes poderia representa