Clodoaldo Magalhães dá mais um passo pela defesa da família brasileira: conheça o PL 5.200/2026 sobre apoio a vítimas das apostas

Poucos dias após apresentar uma proposta em defesa do consumidor no mercado de seguros de celular, o deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE) volta a mostrar sensibilidade para um problema social urgente e, muitas vezes, invisível: o sofrimento de quem convive com alguém em situação de uso problemático de apostas. Nesta quinta-feira, 27 de agosto de 2026, ele protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5.200/2026, que institui medidas de atenção psicossocial, orientação e proteção aos familiares atingidos pelos prejuízos das apostas.

Um problema que vai muito além de quem aposta

Com a expansão acelerada das apostas de quota fixa e dos jogos on-line no Brasil, um efeito colateral tem ficado cada vez mais evidente: os danos do uso problemático de apostas não ficam restritos a quem aposta. Cônjuges, filhos, pais e outras pessoas do núcleo familiar frequentemente carregam o peso emocional e financeiro dessa situação — muitas vezes sem nunca terem feito uma única aposta.

O transtorno do jogo é reconhecido como um transtorno de comportamento aditivo, associado à dificuldade de conter o impulso de apostar mesmo diante de prejuízos evidentes. Quando esse quadro se agrava, os reflexos aparecem em forma de dívidas ocultas, deterioração dos vínculos familiares, comprometimento das despesas essenciais da casa e um sofrimento psicológico que, até hoje, raramente encontra uma porta de entrada clara nas políticas públicas.

A proposta de Clodoaldo Magalhães: cuidar de quem também é atingido

É justamente essa lacuna que o projeto do deputado busca preencher. Em vez de concentrar as respostas apenas na pessoa que aposta — como costuma acontecer nas discussões atuais sobre o tema —, a proposta adota uma perspectiva complementar e inovadora: reconhece o familiar afetado como sujeito autônomo de cuidado, com direito a buscar acolhimento independentemente de:

• haver diagnóstico formal de transtorno do jogo por parte do apostador;

• o apostador aceitar ou não fazer tratamento;

• o consentimento do apostador, quando o atendimento disser respeito exclusivamente ao próprio familiar.

Entre os principais pontos do PL 5.200/2026, destacam-se:

Acolhimento pelo SUS. O projeto prevê que o Sistema Único de Saúde possa oferecer escuta qualificada, avaliação dos impactos na saúde mental e na dinâmica familiar, acompanhamento psicológico e encaminhamento à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para os familiares atingidos — não apenas para quem apresenta o comportamento de aposta.

Apoio pelo SUAS. No âmbito da Assistência Social, a proposta prevê acolhimento, avaliação de vulnerabilidade social e encaminhamento das famílias a benefícios, serviços jurídicos e demais políticas públicas cabíveis.

Proteção contra o superendividamento. Um dos pontos mais sensíveis do projeto é o reconhecimento de que crises financeiras associadas às apostas merecem tratamento articulado com a legislação consumerista, priorizando a preservação do mínimo existencial da família — moradia, alimentação, saúde, educação e transporte — e garantindo acesso à orientação sobre renegociação de dívidas e aos mecanismos já previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Responsabilidade das plataformas de apostas. O projeto também impõe obrigações às casas de apostas autorizadas, que deverão disponibilizar, de forma visível em seus sites e aplicativos, informações sobre os impactos do uso problemático de apostas, canais de saúde mental, mecanismos de autoexclusão e orientação específica para familiares — sempre respeitando a privacidade e vedando o uso desses dados para fins comerciais ou de perfilamento, em consonância com a LGPD.

Articulação entre políticas públicas. Sem criar novas estruturas ou custos administrativos, a proposta estimula que os serviços de saúde, assistência social, defesa do consumidor e regulação das apostas já existentes atuem de forma integrada, otimizando recursos já disponíveis.

Um projeto que humaniza o debate sobre apostas

O que torna essa proposta especialmente relevante é o reconhecimento de que o dano social das apostas não pode ser medido apenas pelo prejuízo individual de quem aposta. Ao colocar luz sobre cônjuges, filhos e outros familiares que sofrem repercussões emocionais, sociais e financeiras — muitas vezes em silêncio —, Clodoaldo Magalhães amplia o debate público para um território ainda pouco explorado pela legislação brasileira: o cuidado com quem está ao redor.

Mais uma vez, o deputado demonstra sua capacidade de identificar problemas concretos do cotidiano das famílias brasileiras e transformá-los em propostas legislativas equilibradas, articuladas com políticas já existentes e voltadas para a proteção de quem mais precisa. É esse tipo de atuação — atenta, propositiva e humana — que reforça o compromisso de Clodoaldo Magalhães com a defesa da população que representa.

Vamos acompanhar juntos a tramitação do PL 5.200/2026 aqui no blog.

Se você ou alguém próximo está enfrentando dificuldades relacionadas ao uso problemático de apostas, saiba que existe ajuda disponível pelo SUS (Rede de Atenção Psicossocial) e pelo CVV (Centro de Valorização da Vida), pelo telefone 188, disponível 24h.